POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O PEDE NO BAIRRO, atento aos padrões mais rigorosos de segurança dados e em cumprimento à legislação brasileira aplicável a proteção dos dados pessoais, por meio deste documento, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, tem por finalidade estabelecer as regras sobre o uso, finalidade e tratamento dos dados coletados dos usuários do PEDE NO BAIRRO.
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso do PEDE NO BAIRRO.
1. DA ACEITAÇÃO E CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO
1.1. Para utilizar os serviços disponibilizados pelo aplicativo PEDE NO BAIRRO, assim como para navegar no site www.pedenobairro.com.br é necessário que o USUÁRIO aceite os termos constantes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O Usuário concorda com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e autoriza expressamente o PEDE NO BAIRRO a coletar, armazenar, utilizar e tratar dados e informações fornecidos via site, e-mail ou telefone.
Para o devido cumprimento da legislação brasileira, é necessário que o USUÁRIO ANUNCIANTE, USUÁRIO COMPRADOR ou apenas USUÁRIO aceitem a presente Política de Privacidade e autorize o PEDE NO BAIRRO a armazenar e utilizar dados pessoais coletados, de acordo com esta política.
2. DA COLETA E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. As informações e dados dos Usuários do aplicativo/site PEDE NO BAIRRO serão coletadosda seguinte forma:
2.1.1. Para realizar qualquer transação através do aplicativo PEDE NO BAIRRO, o Usuário deverá se cadastrar e inserir diversos dados, tais como: CNPJ, CPF, Identidade ou documento legalmente reconhecido, endereço físico e/ou comercial, telefone, endereço de e-mail, informações bancárias/cartões de crédito, informações sobre mídias sociais, dentre outros.
2.1.2. Quando o Usuário ou Visitante acessar o site www.pedenobairro.com.br, poderão ser coletadas de forma imeditada informações sobre “cookies” ou de outra tecnologia que permita o armazenamento de dados sobre a navegação do USUÁRIO no site, “web beacons”, mas não se limitará a isso.
2.1.3 O Usuário deverá informar dados sobre Geolocalização para rastreamento da oferta e pedido, por meio de GPS ou outras modalidades de localização.
2.1.4 O Usuário poderá alterar as configurações de seu navegador para controlar o uso de cookies, mas está ciente que a desativação poderá limitar o acesso a alguns recursos do site.
2.2 O PEDE NO BAIRRO não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, com exceção de seus parceiros de negócio, cujos dados dos USUÁRIOS poderão ser compartilhados.
2.5 O USUÁRIO é proprietário de seus dados e pode, a qualquer momento, adicionar, alterar, excluir ou solicitar exclusão de quaisquer dados que estiverem relacionadas ao seu perfil de usuário.
2.6 O Usuário autoriza, expressamente, o PEDE NO BAIRRO a realizar consulta sobre a veracidade de seus dados pessoais em entidades públicas, empresas especializadas ou banco de dados.
3. DA FINALIDADE DOS DADOS COLETADOS
3.1. Os dados coletados PELO PEDE NO BAIRRO tem por finalidade a realização de transações e compras.
3.2. As informações e os dados serão tratados como confidenciais, e somente serão utilizados para os fins descritos nesta Política de Privacidade, bem como para fins contratuais e/ou de gestão do próprio site, com o objetivo de aprimorar a experiência do Usuário.
3.3. Para melhor prestação de seus serviços, o PEDE NO BAIRRO poderá cruzar os dados coletados recentemente com dados anteriores, presentes em sua base de dados, sobre o mesmo usuário, para monitorar ações, determinar o perfil dessas pessoas através dos dados de comportamento e verificar interesses, com intuito de promover execução de ações de marketing com melhor direcionamento.
3.4 O Usuário poderá realizar cadastro para recebimento de e-mails contendo divulgação de notícias, lançamentos de novos produtos, promoções e outras informações. Caso o Usuário não deseje mais receber os e-mails, a qualquer momento poderá cancelar a assinatura.
3.5 O PEDE NO BAIRRO poderá entrar em contato, via e-mail ou telefone para realizar pesquisas ou apresentar produtos e/ou serviços.
3.6 O PEDE NO BAIRRO poderá monitorar sua plataforma para assegurar a observância e cumprimento do Termo de Uso e desta Política de Privacidade, para coibir violação à legislação e em virtude de decisão judicial.
3.8 O PEDE NO BAIRRO reserva-se no direito de excluir definitivamente o usuário que descumpra quaisquer disposições aqui estabelecidas.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1 Por ser uma plataforma de marketplace, o PEDE NO BAIRRO poderá atuar em conjunto com diversos parceiros. Dessa forma, o Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de informações cadastrais com parceiros, prestadores de serviços e anunciantes, de forma anônima ou não.
5. DO COMPARTILHAMENTO COM AUTORIDADES COMPETENTES
5.1 O PEDE NO BAIRRO reserva-se no direito de revelar os dados pessoais e/ou informações sobres seus Usuários caso seja requerido pelas autoridades judiciais ou governamentais, independente de ordem judicial, para fins de investigação criminal ou relacionado a fraudes, pirataria ou violação de direitos de terceiros.
5.2 O PEDE NO BAIRRO se reserva no direito, com concordância expressa do USUÁRIO com este termo, comunicar informações sobre seus USUÁRIOS quando houverem motivos suficientes para considerar que haja suspeita de tentativa ou cometimento de fraude ou tentativa de prejudicar outros USUÁRIOS e/ou TERCEIROS.
6. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1 O PEDE NO BAIRRO aplica todas as normas de medida de segurança com relação a dados e informações de cunho pessoal. Para tal, dispõe de tecnologias avançadas, sem prejuízo de outras medidas, tais como: método de criptografia sha256 e com a chave cifrada em AES-128-CBC.
6.2 O PEDE NO BAIRRO compromete-se a preservar seus dados e de seus usuários a qualquer acesso não autorizado. Entretanto, tendo em vista que nenhum sistema de segurança é totalmente seguro, o PEDE NO BAIRRO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do aplicativo/site, ou qualquer consequência na utilização ilegal dos dados obtidos por meios não permitidos, exceto em casos dolo ou culpa pelo PEDE NO BAIRRO.
7. DAS MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1 O PEDE NO BAIRRO poderá realizar alterações nesta Política de Privacidade a qualquer tempo, sem prévia comunicação aos USUÁRIOS, a menos que haja mudança substancial.
7.2 Esta política deverá ser relida periodicamente a fim de verificar possível alteração, conforme data de elaboração deste documento, constante no final da página.
7.3 Caso haja qualquer alteração substancial na presente política de privacidade, os USUÁRIOS CADASTRADOS serão devidamente comunicados, via e-mail.
8. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
8.1 Caso alguma disposição constante nos termos desta Política de Privacidade seja considerada ilegítima, em virtude de decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
8.2 Esta Política de Privacidade será interpretada conforme a Legislação Brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Quaisquer dúvidas ou sugestões com relação aos termos desta Política de Privacidade, gentileza entrar em contato através do e-mail: atendimento@pedenobairro.com.br
Esta política foi publicada em 1º de outubro de 2020.